IA na educação agora tem regra: os quatro níveis de risco
Validado por Jonas Henrique Mendonça em 29 out. 2026 · protocolo de validação
O CNE aprovou o Parecer CNE/CP nº 15/2026, que cria o primeiro marco nacional de IA na educação. A súmula saiu no DOU em 6/10/2026 e o texto aguarda homologação do MEC. Depois dela, as instituições terão 12 meses para se adequar; as vedações do art. 41 valem no mesmo dia.
A lógica é a do regulamento europeu de IA: regula-se o uso, não a tecnologia. A mesma ferramenta pode ser de baixo risco ou proibida, conforme a finalidade.
Os quatro níveis
- Baixo: produção de material didático, legendagem, planejamento de aula.
- Moderado: chatbots, tutores de IA, trilhas de recomendação.
- Alto: predição de evasão, correção automática, detectores de texto gerado por IA.
- Vedado: inferência de emoções, pontuação social, decisão acadêmica 100% automatizada.
O primeiro passo para qualquer IES é simples: listar todas as ferramentas em uso e classificar cada funcionalidade. Sem esse inventário, não há como saber o que precisa ser desligado no dia da homologação.
MENDONÇA, J. H. IA na educação agora tem regra: os quatro níveis de risco. Prof JH, 29 out. 2026. Disponível em: https://profjh.com.br/notas/ia-na-educacao-niveis-de-risco.html.